1413727-31.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.873,64

Orgao julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

EDER COSTA NERY

CPF 729.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE

OAB/PE 42093•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:23

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 14:45

Baixa Definitiva

04/09/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 14:38

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 09:57

Transitado em Julgado em #{data}

04/09/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 02:18

Ato ordinatório praticado

13/08/2023, 01:38

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/08/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Eder Costa Nery EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON-LINE - SISTEMA SISBAJUD - INDEFERIMENTO NA ORIGEM - REFORMA DA DECISÃO - PRINCÍPIOS DA SATISFATIVIDADE E DA ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTÓRIOS - RESP Nº 1.112.934/MA (TEMA Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1413727-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

10/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/08/2023, 14:25