Voltar para busca
1413932-60.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 4.054,99
Orgao julgador
Juíza Cintia Xavier Letteriello
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: BF Produtos Alimentícios Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA DE NUMERÁRIO VIA SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ADMITE-SE O USO DE MECANISMOS Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1413932-60.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
23/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: BF Produtos Alimentícios Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 1413932-60.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):
04/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: BF Produtos Alimentícios Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes i Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1413932-60.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
04/10/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
02/10/2023, 16:15Arquivado Definitivamente
27/09/2023, 08:39Baixa Definitiva
27/09/2023, 08:39Ato ordinatório praticado
13/08/2023, 02:01Ato ordinatório praticado
13/08/2023, 01:42Ato ordinatório praticado
03/08/2023, 22:41Ato ordinatório praticado
03/08/2023, 03:27Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: BF Produtos Alimentícios Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Destarte, sem mais delongas, mantenho a decisão proferida pela autoridade judicial de primeiro grau em todos os seus termos. Agravo de Instrumento nº 1413932-60.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Diante do exposto, conheço do recurso de
03/08/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
02/08/2023, 14:16Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023, 14:16Ato ordinatório praticado
02/08/2023, 14:00Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•02/08/2023, 13:53