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1414150-88.2023.8.12.0000
Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA
CPF 028.***.***-14
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
07/05/2024, 17:33Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024, 17:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024
15/03/2024, 05:46Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/03/2024, 19:02Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
13/03/2024, 18:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2024
13/03/2024, 18:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
12/03/2024, 14:49Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
12/03/2024, 11:16Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
08/03/2024, 14:50Documentos
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