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0816150-76.2020.8.12.0110

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2020
Valor da Causa
R$ 16.563,92
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do Processo
TATIANY REGINA DOS SANTOS
CPF 005.***.***-13
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Reu
Advogados / Representantes
ALLAN VINICIUS DA SILVA
OAB/MS 15536Representa: ATIVO
THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB
OAB/MS 16253Representa: ATIVO
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:03

Conclusos para despacho

09/04/2026, 06:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 15:12

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:14

Prazo em Curso

16/03/2026, 11:50

Emissão da Relação

16/03/2026, 11:49

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 08:07

Emissão da Relação

19/02/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 13:33

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:37
Documentos
Despacho
24/09/2020, 17:55
Sentença (Outras)
24/11/2020, 16:51
Sentença
24/11/2020, 17:43
Despacho
15/04/2021, 11:23
Sentença (Outras)
13/10/2021, 17:02
Sentença
13/10/2021, 21:15
Despacho
01/12/2021, 15:48
Despacho
29/10/2024, 15:00
Decisão Monocrática Terminativa
29/10/2024, 15:00
Decisão Monocrática Terminativa
29/10/2024, 15:00
Decisão Monocrática Terminativa
29/10/2024, 15:00
Despacho
19/11/2024, 13:11
Interlocutória
16/12/2024, 13:42
Despacho
05/06/2025, 13:38
Sentença
04/12/2025, 17:52