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1414187-18.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.872,05
Orgao julgador
Desª. Elisabeth Rosa Baisch
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
EVELYN DOS SANTOS LOURENCO
CPF 034.***.***-60
Advogados / Representantes
RAQUEL DA SILVA BORGES
OAB/MS 25701•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Embargado: Evelyn dos Santos Lourenco EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Embargos de declaração é recurs Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1414187-18.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
11/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Embargado: Evelyn dos Santos Lourenco Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1414187-18.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
29/08/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
28/08/2023, 11:30Arquivado Definitivamente
28/08/2023, 08:04Ato ordinatório praticado
27/08/2023, 01:47Ato ordinatório praticado
16/08/2023, 22:07Ato ordinatório praticado
16/08/2023, 14:04Ato ordinatório praticado
16/08/2023, 14:03Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023, 14:00Ato ordinatório praticado
16/08/2023, 03:43Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Evelyn dos Santos Lourenco EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA PELO SISBAJUD - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE EM MILHARES DE EXECUÇÕES FISCAIS - INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, ART. 835, CPC, E ART. 11 Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1414187-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
16/08/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
15/08/2023, 11:04Ato ordinatório praticado
15/08/2023, 10:05Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/08/2023, 10:05Documentos
Acórdão
•15/08/2023, 10:05