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1414189-85.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoLiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Eduardo Machado Rocha
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Antonio dos Santos Amaral Advogado: Alexandre da Cunha Prado (OAB: 5240/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, por determinação do STF e diante da ausência de repercussão geral no Tema 673 do STF, com fundamento com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto por Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 1414189-85.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
18/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Antonio dos Santos Amaral Advogado: Alexandre da Cunha Prado (OAB: 5240/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1414189-85.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Trata-se de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO movido por Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda em face da decisão q
29/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Antonio dos Santos Amaral Advogado: Alexandre da Cunha Prado (OAB: 5240/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1414189-85.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
26/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Antonio dos Santos Amaral Advogado: Alexandre da Cunha Prado (OAB: 5240/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1414189-85.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho,
12/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Antonio dos Santos Amaral Advogado: Alexandre da Cunha Prado (OAB: 5240/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1414189-85.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho,
12/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Antonio dos Santos Amaral Advogado: Alexandre da Cunha Prado (OAB: 5240/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravo em Recurso Especial nº 1414189-85.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fu
19/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Antonio dos Santos Amaral Advogado: Alexandre da Cunha Prado (OAB: 5240/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravo em Recurso Especial nº 1414189-85.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fu
19/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Antonio dos Santos Amaral Advogado: Alexandre da Cunha Prado (OAB: 5240/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2023. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1414189-85.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
07/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Antonio dos Santos Amaral Advogado: Alexandre da Cunha Prado (OAB: 5240/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1414189-85.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
07/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Antonio dos Santos Amaral Advogado: Alexandre da Cunha Prado (OAB: 5240/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 1414189-85.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
07/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Antonio dos Santos Amaral Advogado: Alexandre da Cunha Prado (OAB: 5240/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 1414189-85.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
07/12/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 09:46Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 09:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Antonio dos Santos Amaral Advogado: Alexandre da Cunha Prado (OAB: 5240/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, e com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Pax Nacional Serviços Pó Recurso Especial nº 1414189-85.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
20/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Antonio dos Santos Amaral Advogado: Alexandre da Cunha Prado (OAB: 5240/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Pax Nacional S Recurso Extraordinário nº 1414189-85.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
20/11/2023, 00:00Documentos
Interlocutória
•03/08/2023, 15:03
Acórdão
•14/09/2023, 18:32