1414223-60.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 375,30

Orgao julgador

Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

TEREZA JUSTINIANO PAZ

CPF 337.***.***-15

Autor

UNIBAP UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

CNPJ 13.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE BRAGA RODRIGUES

OAB/MS 15842•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 14:36

Baixa Definitiva

09/10/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 14:34

Expedição de Ofício.

09/10/2023, 09:52

Transitado em Julgado em #{data}

09/10/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Tereza Justiniano Paz Advogada: Daniele Braga Rodrigues (OAB: 15842/MS) Agravado: União Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Beneficiários do Brasil-Unibrasil Prev EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁR Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1414223-60.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

15/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

13/09/2023, 17:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/09/2023, 08:40

Documentos

Decisão Agravada

•02/08/2023, 18:45

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2023, 17:33

Acórdão

•13/09/2023, 17:23