0807145-95.2022.8.12.0001

Mandado de Segurança CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS FUNADA LTDA.

CNPJ 55.***.***.0004-48

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO SEFIN DE CAMPO GRANDE-MS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE CHELLI

OAB/SP 249623•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR

OAB/SP 214264•Representa: ATIVO

RAFAEL MORTARI LOTFI

OAB/SP 236623•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 12:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2023.

23/11/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 00:27

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.

02/10/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:20

Transitado em Julgado em #{data}

29/09/2023, 11:18

Recebidos os autos

28/09/2023, 18:20

Recebidos os autos

28/09/2023, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda Advogado: Fernando Henrique Chelli (OAB: 249623/SP) Advogado: Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/SP) Advogado: Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB: 214264/S Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0807145-95.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:48

Documentos

Interlocutória

•04/03/2022, 16:56

Despacho

•18/05/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 12:31

Sentença

•15/02/2023, 18:55