0041859-90.2017.8.12.0001

Embargos Infringentes e de NulidadeTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Fernando Paes de Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 4ª Vara Criminal 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Desª. Elizabete Anache 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

THIAGO SOARES CATUVER

CPF 063.***.***-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

LEIDIVAN RODRIGUES

CPF 059.***.***-90

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 10:01

Transitado em Julgado em #{data}

07/05/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:38

Recebidos os autos

26/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:38

INCONSISTENTE

26/03/2024, 08:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2024, 08:35

Juntada de Certidão

26/03/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 08:19

Juntada de Certidão

26/03/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2024, 00:01

Documentos

Acórdão

•25/03/2024, 09:48