1414298-02.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.940,84

Orgao julgador

Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

JOAQUIM RODRIGUES BARBOSA

CPF 164.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384•Representa: ATIVO

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 14:53

Baixa Definitiva

29/08/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 14:53

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 07:27

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2023, 07:24

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 01:49

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 22:42

INCONSISTENTE

04/08/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 03:36

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Joaquim Rodrigues Barbosa Agravo de Instrumento nº 1414298-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Ante o exposto, com supedâneo no artigo 932, inciso V, alínea "c", do CPC/2015, dou provimento ao recurso para reformar a decisão agravada, deferindo o pedido de penhora d

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Joaquim Rodrigues Barbosa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1414298-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

04/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 16:21

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 14:57

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•03/08/2023, 14:13