1408795-97.2023.8.12.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

JOSE RICARDO BARBOSA PEREIRA

CPF 609.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/06/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 10/06/2024

13/06/2024, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 400989/2024

17/05/2024, 07:51

Protocolizada Petição 400989/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2024

17/05/2024, 07:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2024

15/05/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/05/2024, 18:06

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

13/05/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2024

13/05/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

08/05/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 368424/2024

08/05/2024, 13:51

Protocolizada Petição 368424/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2024

08/05/2024, 13:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

09/04/2024, 10:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/04/2024, 10:53

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

09/04/2024, 10:15

Documentos

•04/04/2024, 18:00