Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Entrar Cadastre-se

Voltar para busca

1414546-65.2023.8.12.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

CREONICE DAS NEVES VARGAS

CPF 569.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/05/2024, 07:03

Transitado em Julgado em 14/05/2024

15/05/2024, 07:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024

19/04/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2024, 19:55

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

17/04/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2024

17/04/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

05/04/2024, 12:11

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

05/04/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/04/2024, 14:30

Documentos

-

•03/04/2024, 14:29

-

•03/04/2024, 14:29

-

•03/04/2024, 14:29

-

•03/04/2024, 14:29

-

•03/04/2024, 14:29

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2024, 18:40