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1414559-64.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 2.640,62
Orgao julgador
Des. João Maria Lós
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
DIEGO HENRIQUE COIMBRA
CPF 697.***.***-91
Advogados / Representantes
CLAUDIA DE ARAUJO MELO
OAB/MS 7384•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Diego Henrique Coimbra EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NA DECISÃO RECORRIDA - INCONFORMISMO DA PARTE RE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1414559-64.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
14/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Diego Henrique Coimbra Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta f Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1414559-64.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
06/09/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
04/09/2023, 16:14Arquivado Definitivamente
04/09/2023, 06:37Baixa Definitiva
04/09/2023, 06:37Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 01:58Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 01:24Ato ordinatório praticado
09/08/2023, 22:37Ato ordinatório praticado
09/08/2023, 02:48Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Diego Henrique Coimbra Agravo de Instrumento nº 1414559-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Diante do exposto, nego seguimento ao recurso por falta de interesse recursal. Publique-se. Intimem-se.
09/08/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
08/08/2023, 07:01Ato ordinatório praticado
07/08/2023, 16:45Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023, 16:45Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023, 16:29Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•07/08/2023, 16:29