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1414629-81.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 2.427,04
Orgao julgador
Juíza Cintia Xavier Letteriello
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
RAFAELA BASANA
CPF 175.***.***-00
Advogados / Representantes
CLAUDIA DE ARAUJO MELO
OAB/MS 7384•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/09/2023, 10:20Baixa Definitiva
01/09/2023, 10:15Juntada de Outros documentos
01/09/2023, 09:37Expedição de Ofício.
31/08/2023, 12:10Transitado em Julgado em #{data}
31/08/2023, 12:01Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 01:52Ato ordinatório praticado
08/08/2023, 22:46INCONSISTENTE
08/08/2023, 13:01Ato ordinatório praticado
08/08/2023, 03:38Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Rafaela Basana Agravo de Instrumento nº 1414629-81.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou pro
08/08/2023, 00:00Juntada de Outros documentos
07/08/2023, 16:38Ato ordinatório praticado
07/08/2023, 15:01Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023, 14:58Expedição de Ofício.
07/08/2023, 14:57Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•07/08/2023, 11:29