Voltar para busca
1414628-96.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 2.430,29
Orgao julgador
Des. Divoncir Schreiner Maran
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Maria Valdineia Gomes II. POSTO ISSO, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ no Tema 425, exauriu-se a pretensão do recorrente, pelo que declaro PREJUDICADO o presente interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. Recurso Especial nº 1414628-96.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente
03/10/2024, 00:00Baixa Definitiva
27/09/2024, 17:21Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024, 08:50Ato ordinatório praticado
24/09/2024, 08:27Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 01:21Ato ordinatório praticado
02/09/2024, 22:02INCONSISTENTE
02/09/2024, 11:56Ato ordinatório praticado
02/09/2024, 11:56Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2024, 11:53Ato ordinatório praticado
02/09/2024, 01:14Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Maria Valdineia Gomes EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD - ADEQUAÇÃO AO TEMA 425 DO STJ - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I) Ao julga Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1414628-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós
02/09/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
30/08/2024, 12:27Ato ordinatório praticado
29/08/2024, 14:43Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/08/2024, 14:43Documentos
Acórdão
•08/08/2023, 14:25
Acórdão
•26/01/2024, 15:46
Acórdão
•29/08/2024, 14:43