0816309-48.2022.8.12.0110

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.350,44

Orgao julgador

Juiz Flávio Saad Peron

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ALCIDES ELOY REGIS JUNIOR

CPF 051.***.***-49

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

ANA SILVIA PESSOA SALGADO

OAB/MS 7317•Representa: ATIVO

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI

OAB/MS 10227•Representa: ATIVO

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 12:59

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 12:59

Transitado em Julgado em "data"

26/02/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 09:29

Confirmada

02/02/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado

02/02/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 22:07

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/01/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 03:17

Publicação

22/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 05:47

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 16:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/01/2025, 16:22

Provimento em Parte

20/01/2025, 16:22

Documentos

Despacho

•30/11/2023, 09:51

Acórdão

•20/01/2025, 16:22