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1414705-08.2023.8.12.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Autor
MARIA HELENA SILVA IBANEZ
CPF 965.***.***-87
Reu
MARIA HELENA SILVA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/09/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 11/09/2024

11/09/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2024

28/06/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2024, 18:47

Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

27/06/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2024

27/06/2024, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

15/04/2024, 14:34

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

15/04/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

11/04/2024, 13:53
Documentos
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•11/04/2024, 13:52
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•11/04/2024, 13:52
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•11/04/2024, 13:52
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•11/04/2024, 13:52
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•11/04/2024, 13:52
DECISÃO TERMINATIVA
•27/06/2024, 09:20