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0911888-59.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.730,45
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
ANTONIO ZITAMAR PINHEIRO JUNIOR
CPF 859.***.***-91
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/01/2024, 15:23Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.
25/01/2024, 15:23Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
27/11/2023, 21:32Expedição de Certidão.
27/11/2023, 15:12Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 15:12Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023, 08:03Autos preparados para expedição
24/11/2023, 13:07Emissão da Relação
24/11/2023, 12:47Transitado em Julgado em data
24/11/2023, 12:47Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/11/2023, 09:51Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023, 09:51Conclusos para despacho
22/11/2023, 13:51Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
22/11/2023, 12:31Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/11/2023, 12:31Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Antonio Zitamar Pinheiro Junior EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declar Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0911888-59.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan
22/09/2023, 00:00Documentos
Despacho
•31/01/2022, 09:35
Ato Ordinatório
•21/06/2022, 16:22
Despacho
•03/10/2022, 09:56
Ato Ordinatório
•07/12/2022, 15:16
Sentença
•14/05/2023, 09:33
Despacho
•21/06/2023, 14:28
Acórdão
•22/11/2023, 10:43
Despacho
•24/11/2023, 09:51
Ato Ordinatório
•27/11/2023, 15:12