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0907519-22.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2022
Valor da Causa
R$ 2.747,88
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
JEREMIAS BARBOSA
CPF 004.***.***-52
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/01/2024, 17:22Transitado em Julgado em data
25/01/2024, 17:20Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.
25/01/2024, 17:19Expedição de Certidão.
06/11/2023, 15:05Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 15:05Autos preparados para expedição
06/11/2023, 14:02Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/10/2023, 08:25Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023, 08:25Conclusos para despacho
27/10/2023, 14:11Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/10/2023, 12:58Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/10/2023, 12:58Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jeremias Barbosa DISPOSITIVO Apelação Cível nº 0907519-22.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos Ante o exposto, conheço e nego provimento à Apelação Cível, ratificando-se integralmente a sentença. Publique-se. Intimem-se.
29/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jeremias Barbosa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0907519-22.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos
09/08/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 18:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/08/2023, 18:20Documentos
Despacho
•27/01/2022, 12:01
Ato Ordinatório
•14/06/2022, 12:24
Despacho
•18/09/2022, 07:16
Ato Ordinatório
•07/12/2022, 12:57
Sentença
•05/05/2023, 08:41
Ato Ordinatório
•01/06/2023, 19:18
Despacho
•21/06/2023, 14:31
Despacho
•31/10/2023, 08:25
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 15:05