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0902382-11.2012.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2012
Valor da Causa
R$ 1.535,98
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
ANGELA DE ABREU JOSE
CPF 489.***.***-00
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/01/2024, 15:42Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.
30/01/2024, 17:54Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
27/10/2023, 21:51Expedição de Certidão.
27/10/2023, 10:10Ato ordinatório praticado
27/10/2023, 10:10Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023, 08:22Autos preparados para expedição
26/10/2023, 15:14Emissão da Relação
26/10/2023, 14:43Transitado em Julgado em data
26/10/2023, 14:43Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/10/2023, 14:07Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023, 14:07Conclusos para despacho
19/10/2023, 12:21Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/10/2023, 14:03Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/10/2023, 14:03Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Angela de Abreu Jose EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - ARTIGO 485, III, §1º, DO CPC - EXEQUENTE INTIMADO PESSOALMENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO - INÉRCIA VERIFICADA - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIO Acórdão - Apelação Cível nº 0902382-11.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
16/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•27/07/2012, 16:25
Ato Ordinatório
•12/06/2022, 15:39
Despacho
•18/09/2022, 07:06
Ato Ordinatório
•07/12/2022, 12:20
Sentença
•02/05/2023, 16:16
Ato Ordinatório
•27/05/2023, 11:08
Despacho
•21/06/2023, 16:07
Despacho
•25/10/2023, 14:07
Ato Ordinatório
•27/10/2023, 10:10