0014093-23.2021.8.12.0001

Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

WILLER SALES RODRIGUES

CPF 023.***.***-42

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 130395/2024

26/02/2024, 18:51

Protocolizada Petição 130395/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2024

26/02/2024, 18:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

21/02/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 21/02/2024

21/02/2024, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

02/02/2024, 11:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido

02/02/2024, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

12/01/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/01/2024, 12:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 13631/2024

12/01/2024, 12:16

Protocolizada Petição 13631/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/01/2024

12/01/2024, 12:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/09/2023, 13:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/09/2023, 13:43

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

22/09/2023, 13:30

Documentos

•21/09/2023, 16:38

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2024, 11:30