1415085-31.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.946,80

Orgao julgador

Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

PEDRO RAMIRES

CPF 322.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE

OAB/PE 42093•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 17:36

Baixa Definitiva

30/10/2023, 17:35

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 17:25

Expedição de Ofício.

27/10/2023, 07:17

Transitado em Julgado em #{data}

27/10/2023, 07:12

Ato ordinatório praticado

10/09/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/08/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Pedro Ramires EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - NULIDADE - DECISÃO SURPRESA - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO SEGUIDA DA INÉRCIA DO EXEQUENTE - MÉRITO - SUBSTITUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO ERR Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1415085-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

30/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 17:05

Documentos

Acórdão

•25/08/2023, 17:05