1415063-70.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 27.220,60

Orgao julgador

Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

VALTER CORTEZ

CPF 105.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE

OAB/PE 42093•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 16:19

Baixa Definitiva

14/09/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 16:18

Expedição de Ofício.

14/09/2023, 11:39

Transitado em Julgado em #{data}

14/09/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 02:45

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/08/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 03:44

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Valter Cortez EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA PREENCHIDOS - DECISÃO ALTERADA - RECURSO PROVIDO. Verifica-se que a CDA preencheu os requisitos legais, motivo pelo qual deve ser Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1415063-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Valter Cortez EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA PREENCHIDOS - DECISÃO ALTERADA - RECURSO PROVIDO. Verifica-se que a CDA preencheu os requisitos legais, motivo pelo qual deve ser Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1415063-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

21/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/08/2023, 12:50