0902980-23.2016.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 3.986,44

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

DIANA PEREIRA DE MACEDO

CPF 318.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 15:42

Transitado em Julgado em data

22/02/2024, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:12

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 11:48

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:50

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/10/2023, 12:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/10/2023, 12:17

Transitado em Julgado em data

09/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Diana Pereira de Macedo Conclusão Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0902980-23.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Diana Pereira de Macedo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento n Acórdão - Apelação Cível nº 0902980-23.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

10/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•04/10/2016, 10:03

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 15:39

Despacho

•27/05/2019, 07:40

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 13:14

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:35

Despacho

•13/09/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 15:13

Sentença

•02/05/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:24

Despacho

•21/06/2023, 14:26

Despacho

•24/10/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:12