Voltar para busca
0905959-45.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2022
Valor da Causa
R$ 2.569,42
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
ARETUZA GEAN QUINTANA
CPF 001.***.***-25
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/02/2024, 17:03Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.
06/02/2024, 15:59Expedição de Certidão.
06/11/2023, 11:31Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 11:31Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023, 21:46Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2023, 08:28Autos preparados para expedição
31/10/2023, 17:03Emissão da Relação
31/10/2023, 16:32Transitado em Julgado em data
31/10/2023, 16:31Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2023, 10:45Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023, 10:45Conclusos para despacho
23/10/2023, 14:31Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/10/2023, 13:14Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/10/2023, 13:14Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Aretuza Gean Quintana EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO - INÉRCIA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. O Município, de Acórdão - Apelação Cível nº 0905959-45.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
22/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•26/01/2022, 14:31
Ato Ordinatório
•12/06/2022, 14:17
Despacho
•15/09/2022, 09:53
Ato Ordinatório
•07/12/2022, 11:01
Sentença
•04/05/2023, 14:32
Ato Ordinatório
•01/06/2023, 14:06
Despacho
•23/06/2023, 10:06
Despacho
•29/10/2023, 10:45
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 11:31