0913558-06.2020.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.575,53

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

NIVALDO MEDEIROS DOS SANTOS

CPF 501.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 13:43

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:55

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 11:14

Emissão da Relação

30/10/2023, 10:11

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:55

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Nivaldo Medeiros dos Santos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO - MUNICÍPIO APELANTE - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO EM RAZÃO DO INTERESSE DE AGIR, INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E PROCESSUAL E PRI Acórdão - Apelação Cível nº 0913558-06.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

23/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•05/08/2020, 09:31

Ato Ordinatório

•28/11/2020, 15:22

Despacho

•03/10/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:39

Interlocutória

•17/02/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 19:32

Sentença

•14/06/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:56

Despacho

•07/08/2023, 09:13

Despacho

•29/10/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:55