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0914328-28.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2022
Valor da Causa
R$ 8.750,44
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
FLAVIO MARTINS GONCALVES
CPF 809.***.***-53
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/02/2024, 17:23Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.
05/02/2024, 17:22Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023, 22:07Expedição de Certidão.
31/10/2023, 12:16Ato ordinatório praticado
31/10/2023, 12:16Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023, 08:18Autos preparados para expedição
30/10/2023, 12:19Emissão da Relação
30/10/2023, 11:33Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2023, 09:54Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023, 09:54Conclusos para despacho
19/10/2023, 12:23Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/10/2023, 12:22Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/10/2023, 12:22Transitado em Julgado em data
16/10/2023, 11:33Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Flavio Martins Goncalves EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - MUNICÍPIO INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PELA INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVID Acórdão - Apelação Cível nº 0914328-28.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
17/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•31/01/2022, 15:12
Ato Ordinatório
•21/06/2022, 12:01
Despacho
•08/03/2023, 08:33
Ato Ordinatório
•26/05/2023, 15:53
Sentença
•07/07/2023, 09:51
Ato Ordinatório
•10/07/2023, 10:15
Despacho
•01/08/2023, 14:40
Despacho
•29/10/2023, 09:54
Ato Ordinatório
•31/10/2023, 12:16