0912129-53.2010.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2010

Valor da Causa

R$ 644,60

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

CONSTANCIO CAVALCANTI

CPF 022.***.***-97

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 13:32

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:14

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 11:14

Emissão da Relação

30/10/2023, 09:44

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:50

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Constâncio Cavalcanti EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - ART. 485, VI, CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA INFORMATIZADO DO MUNICÍPIO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO - RECURSO DESPROVIDO. A inércia do municípi Acórdão - Apelação Cível nº 0912129-53.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

22/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•03/08/2010, 12:11

Despacho

•18/01/2016, 07:54

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 09:26

Despacho

•13/05/2019, 14:17

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 18:24

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 12:02

Despacho

•30/09/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:10

Interlocutória

•17/02/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 18:30

Sentença

•14/06/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:06

Despacho

•07/08/2023, 09:15

Despacho

•29/10/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:14