0922814-46.2015.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.127.429,51

Orgao julgador

VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

BUMERANG COMERCIO DE VESTURARIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:43

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:43

Documento Digitalizado

05/10/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:42

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 12:20

Prazo em Curso

15/09/2023, 09:06

Transitado em Julgado em data

11/09/2023, 08:52

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 08:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 02:56

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Bumerang Comercio de Vesturario Ltda Processo 0922814-46.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Bumerang Comercio de Vesturario Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as pa

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Bumerang Comercio de Vesturario Ltda Processo 0922814-46.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Bumerang Comercio de Vesturario Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as pa

14/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•01/09/2015, 15:27

Ato Ordinatório

•22/10/2015, 17:59

Ato Ordinatório

•19/04/2016, 16:16

Despacho

•03/08/2016, 17:56

Despacho

•01/09/2016, 10:19

Ato Ordinatório

•10/02/2017, 17:38

Despacho

•17/08/2017, 17:09

Ato Ordinatório

•13/09/2017, 16:17

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 18:03

Ato Ordinatório

•30/01/2018, 16:47

Despacho

•14/03/2018, 14:34

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 17:33

Despacho

•13/04/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 19:29

Despacho

•13/07/2020, 13:12