0901098-21.2019.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.560,03

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

MARINA ARECO DE OLIVEIRA

CPF 436.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 16:04

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 16:10

Emissão da Relação

01/11/2023, 15:33

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 07:58

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelado: Marina Areco de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - ARTIGO 485, III, §1º, DO CPC - EXEQUENTE INTIMADO PESSOALMENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO - INÉRCIA VERIFICADA - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPOR Acórdão - Apelação Cível nº 0901098-21.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

25/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•04/02/2019, 09:28

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 11:28

Interlocutória

•01/04/2021, 05:40

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 14:23

Despacho

•06/10/2021, 08:45

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:37

Despacho

•04/08/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:45

Sentença

•02/05/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:17

Despacho

•23/06/2023, 10:06

Despacho

•31/10/2023, 07:58

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:17