0900473-50.2020.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 3.802,42

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

DEOCLES JOSE FERREIRA

CPF 211.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 18:00

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:52

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:23

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 16:21

Emissão da Relação

26/10/2023, 15:26

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:12

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 13:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelado: Deocles Jose Ferreira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC - ÂNIMO INEQUÍVOCO DE ABANDONAR O PROCESSO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNICO - EQUIVALÊNCIA À INTIMAÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0900473-50.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

17/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•12/02/2020, 08:05

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 14:29

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 14:39

Despacho

•20/09/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:49

Sentença

•04/05/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:20

Despacho

•23/06/2023, 10:06

Despacho

•25/10/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:13