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0902222-39.2019.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2019
Valor da Causa
R$ 4.031,50
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
LOURIVAL CARRILHO DE OLIVERA
CPF 140.***.***-15
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/01/2024, 13:44Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.
31/01/2024, 13:44Expedição de Certidão.
06/11/2023, 11:18Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 11:17Autos preparados para expedição
01/11/2023, 11:50Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023, 22:05Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023, 08:16Emissão da Relação
30/10/2023, 16:56Transitado em Julgado em data
30/10/2023, 16:56Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2023, 09:56Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023, 09:56Conclusos para despacho
19/10/2023, 12:23Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
16/10/2023, 13:06Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/10/2023, 13:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Lourival Carrilho de Oliveira Conclusão Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0902222-39.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
17/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•06/02/2019, 10:44
Ato Ordinatório
•05/09/2019, 18:31
Ato Ordinatório
•09/07/2020, 11:24
Ato Ordinatório
•15/12/2020, 11:06
Despacho
•17/11/2022, 08:05
Ato Ordinatório
•22/11/2022, 12:08
Sentença
•08/05/2023, 09:20
Ato Ordinatório
•06/06/2023, 10:44
Despacho
•27/06/2023, 09:28
Despacho
•29/10/2023, 09:56
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 11:17