Voltar para busca
0903683-41.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2022
Valor da Causa
R$ 3.960,20
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
DIOGO HENRIQUE FELIPE
CPF 947.***.***-49
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/01/2024, 12:26Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.
30/01/2024, 12:24Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
07/11/2023, 21:31Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2023, 08:18Expedição de Certidão.
06/11/2023, 15:32Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 15:32Autos preparados para expedição
06/11/2023, 15:28Emissão da Relação
06/11/2023, 15:19Transitado em Julgado em data
06/11/2023, 15:19Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/11/2023, 05:32Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023, 05:32Conclusos para despacho
24/10/2023, 16:14Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/10/2023, 12:24Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/10/2023, 12:24Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelado: Diogo Henrique Felipe EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - ARTIGO 485, III, §1º, DO CPC - EXEQUENTE INTIMADO PESSOALMENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO - INÉRCIA VERIFICADA - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIO Acórdão - Apelação Cível nº 0903683-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
25/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•25/01/2022, 14:44
Ato Ordinatório
•16/04/2022, 15:19
Despacho
•29/09/2022, 09:54
Ato Ordinatório
•07/12/2022, 13:33
Sentença
•04/05/2023, 14:04
Ato Ordinatório
•31/05/2023, 12:44
Despacho
•23/06/2023, 10:04
Despacho
•01/11/2023, 05:32
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 15:32