0904058-42.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.403,66

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

JOSE AGENOR DA SILVA

CPF 199.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:26

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:28

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 16:23

Emissão da Relação

31/10/2023, 15:53

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:38

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelado: Jose Agenor da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO POR MAIS DE 30 DIAS - ART. 485, III, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO - SENTE Acórdão - Apelação Cível nº 0904058-42.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

21/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:33

Despacho

•30/09/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:18

Sentença

•04/05/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 12:49

Despacho

•23/06/2023, 10:03

Despacho

•29/10/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:26