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0904127-74.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2022
Valor da Causa
R$ 4.593,02
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
ERCILIA DE CARVALHO
CPF 322.***.***-00
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/02/2024, 18:39Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.
02/02/2024, 18:37Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023, 22:06Expedição de Certidão.
31/10/2023, 12:05Ato ordinatório praticado
31/10/2023, 12:05Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023, 08:17Autos preparados para expedição
30/10/2023, 11:15Emissão da Relação
30/10/2023, 11:07Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2023, 10:13Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023, 10:13Conclusos para despacho
23/10/2023, 14:33Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/10/2023, 12:18Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/10/2023, 12:18Transitado em Julgado em data
20/10/2023, 11:07Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Ercilia de Carvalho EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLIC Acórdão - Apelação Cível nº 0904127-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan
22/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•25/01/2022, 15:30
Ato Ordinatório
•15/06/2022, 14:20
Despacho
•16/10/2022, 09:08
Ato Ordinatório
•15/12/2022, 13:34
Sentença
•04/05/2023, 09:49
Ato Ordinatório
•17/05/2023, 14:17
Despacho
•23/06/2023, 09:27
Despacho
•29/10/2023, 10:13
Ato Ordinatório
•31/10/2023, 12:05