0917734-57.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 9.796,85

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

OLYMPIO CANDIDO DE SIQUEIRA

CPF 030.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 15:00

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:24

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:03

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:23

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Olympio Candido de Siqueira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA DO EXEQ Acórdão - Apelação Cível nº 0917734-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Olympio Candido de Siqueira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do P Acórdão - Apelação Cível nº 0917734-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

15/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•01/02/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 18:39

Despacho

•16/10/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:43

Sentença

•14/06/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 17:49

Despacho

•28/07/2023, 09:22

Despacho

•31/10/2023, 08:03

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:24