0905129-79.2022.8.12.0001

Embargos De Declaracao CivelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ELISANGELA SILVA PINHO

CPF 915.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR

OAB/MS 25702•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 10:15

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 01:27

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/09/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 05:41

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 05:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2023, 16:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/09/2023, 13:48

Documentos

Acórdão

•20/09/2023, 16:12