0933938-50.2020.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.784,50

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ERNANDES RICARDO RODOLFO

CPF 775.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2024.

29/01/2024, 16:35

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:31

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 15:28

Emissão da Relação

06/11/2023, 15:26

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 05:35

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 05:35

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ernandes Ricardo Rodolfo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO - MUNICÍPIO APELANTE - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO EM RAZÃO DO INTERESSE DE AGIR, INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E PROCESSUAL E PRINCÍ Acórdão - Apelação Cível nº 0933938-50.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

25/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•05/11/2020, 08:09

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 15:37

Despacho

•17/11/2022, 08:02

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:36

Sentença

•08/05/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 10:50

Despacho

•27/06/2023, 09:24

Despacho

•01/11/2023, 05:35

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:31