0801367-35.2023.8.12.0026

Termo CircunstanciadoDestruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração EconômicaCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

JOSE CARLOS GOMES

Reu

JOSE IVANILDO FERREIRA DE MELO

CPF 015.***.***-29

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR

OAB/MS 7536•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Documento Digitalizado

15/01/2026, 18:49

Documento Digitalizado

15/01/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:49

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 11:49

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 12:16

Transitado em Julgado em data

04/10/2023, 12:15

Prazo em Curso

02/10/2023, 07:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2023, 15:58

Manifestação do Ministério Público

18/08/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Galindo Junior (OAB 7536/MS) Processo 0801367-35.2023.8.12.0026 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Jose Carlos Gomes, José Ivanildo Ferreira de Melo - Sentença fls. 71-72: Tendo em vista que o(a)(s) autor(a)(e)(s) do fato foi(ram) beneficiado(a)(s) com a transação penal e cumpriu(ram) integralmente as condições impostas, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de Jose Carlos Gomes e José Ivanildo Ferreira de Melo.

15/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:03

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:18

Autos entregues em carga ao Promotor

14/08/2023, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2023, 11:16

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 17:41

Sentença

•10/08/2023, 18:30