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1415389-30.2023.8.12.0000
Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
VALTER LUIZ DE CARLI
CPF 073.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
12/11/2024, 16:53Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024, 16:53Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2024
26/09/2024, 05:12Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/09/2024, 18:26Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
24/09/2024, 23:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2024
24/09/2024, 23:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
05/08/2024, 10:21Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
05/08/2024, 09:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
02/08/2024, 10:07Documentos
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DECISÃO TERMINATIVA
•24/09/2024, 23:30