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0903423-61.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.727,01
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
JOANA DE LIMA MORINI
CPF 056.***.***-89
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/02/2024, 17:30Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.
07/02/2024, 17:28Expedição de Certidão.
06/11/2023, 11:26Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 11:26Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023, 21:46Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2023, 08:28Autos preparados para expedição
31/10/2023, 16:23Emissão da Relação
31/10/2023, 16:00Transitado em Julgado em data
31/10/2023, 16:00Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2023, 10:40Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023, 10:40Conclusos para despacho
20/10/2023, 16:16Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
20/10/2023, 12:39Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/10/2023, 12:39Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Joana de Lima Morini EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E ARTIGO 183 D Acórdão - Apelação Cível nº 0903423-61.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
21/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•25/01/2022, 14:09
Ato Ordinatório
•21/04/2022, 14:50
Despacho
•29/09/2022, 09:53
Ato Ordinatório
•07/12/2022, 13:29
Sentença
•04/05/2023, 14:02
Ato Ordinatório
•31/05/2023, 12:42
Despacho
•30/06/2023, 08:08
Despacho
•29/10/2023, 10:40
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 11:26