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0906168-14.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2022
Valor da Causa
R$ 5.362,94
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
EDUARDO BEZERRA DA CUNHA
CPF 982.***.***-20
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/02/2024, 12:22Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.
01/02/2024, 12:19Expedição de Certidão.
06/11/2023, 11:32Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 11:32Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023, 21:46Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2023, 08:28Autos preparados para expedição
31/10/2023, 17:40Emissão da Relação
31/10/2023, 17:07Transitado em Julgado em data
31/10/2023, 17:07Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2023, 10:54Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023, 10:54Conclusos para despacho
24/10/2023, 16:11Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/10/2023, 13:50Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/10/2023, 13:50Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Eduardo Bezerra da Cunha EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - RECURS Acórdão - Apelação Cível nº 0906168-14.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
24/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•26/01/2022, 14:53
Ato Ordinatório
•02/05/2022, 16:04
Despacho
•16/10/2022, 09:44
Ato Ordinatório
•08/12/2022, 11:55
Sentença
•04/05/2023, 14:35
Ato Ordinatório
•01/06/2023, 14:10
Despacho
•25/07/2023, 09:35
Despacho
•29/10/2023, 10:54
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 11:32