0931796-73.2020.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 5.480,36

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

MAIRA ELIETE ARAUJO BRAGA

CPF 637.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:07

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:38

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 11:05

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:03

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:04

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelada: Maira Eliete Araujo Braga EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - MUNICÍPIO INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PELA INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVI Acórdão - Apelação Cível nº 0931796-73.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

24/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•21/10/2020, 09:01

Interlocutória

•13/05/2021, 07:15

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 18:00

Despacho

•07/10/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 14:48

Despacho

•11/09/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 12:36

Sentença

•10/04/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:26

Despacho

•23/06/2023, 09:36

Despacho

•31/10/2023, 08:03

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:38