0805716-91.2021.8.12.0110

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 11.233,14

Orgao julgador

Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

NEIDE DUTRA DA CRUZ

CPF 838.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: ATIVO

CAMILA APARECIDA PROCOPIO BONATTO

OAB/MS 19624•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão

05/08/2025, 18:08

Recurso Eletrônico Baixado

05/08/2025, 18:08

Transitado em Julgado em "data"

05/08/2025, 18:01

Prazo em Curso

16/07/2025, 12:26

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/07/2025, 08:30

Certidão

16/07/2025, 08:30

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/07/2025, 22:18

Certidão

03/07/2025, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2025, 15:49

Certidão de Publicação - DJE

03/07/2025, 07:28

Certidão de Publicação - DJE

03/07/2025, 07:28

Certidão de Publicação - DJE

03/07/2025, 07:28

Certidão de Publicação - DJE

03/07/2025, 07:28

Publicação

03/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/07/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•28/11/2023, 19:07

Acórdão

•01/07/2025, 15:35