0830896-75.2022.8.12.0110

Termo CircunstanciadoSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

PRIMEIRA DELEGACIA DE POLICIA DE AQUIDAUANA MS

CNPJ 02.***.***.0001-95

Autor

JULIANA ALVES DE JESUS

CPF 313.***.***-13

Reu

EMANUEL ALVARENGA GONCALVES TEIXEIRA

CPF 044.***.***-57

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANGELA RENATA DIAS AGUIAR

OAB/MS 15456•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Documento Digitalizado

23/12/2025, 23:12

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:00

Transitado em Julgado em data

18/10/2023, 10:52

Documento Digitalizado

18/10/2023, 08:50

Prazo em Curso

31/08/2023, 12:58

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul, Angela Renata Dias Aguiar Processo 0830896-75.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Autoridade: Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - A. Fato: Juliana Alves de Jesus - Isto posto, em razão do cumprimento da transação penal (f. 41), declaro extinta a punibilidade da suposta autora o fato Juliana Alves de Jesus, retroqualificada, nos termos do art. 92, §3º, da Lei Estadual n. 1.071/90.

15/08/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2023, 18:22

Emissão da Relação

14/08/2023, 18:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2023, 14:39

Manifestação do Ministério Público

17/07/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 19:01

Autos entregues em carga ao Promotor

14/07/2023, 19:01

Documentos

Despacho

•24/01/2023, 18:09

Despacho

•06/03/2023, 14:30

Despacho

•16/03/2023, 14:22

Sentença

•18/05/2023, 17:08