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0903047-75.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.615,69
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
FRANCIELE DA SILVA GOMEZ
CPF 008.***.***-45
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/03/2024, 12:45Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2023.
08/12/2023, 05:50Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
29/11/2023, 21:22Expedição de Certidão.
29/11/2023, 14:40Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 14:40Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2023, 08:02Autos preparados para expedição
28/11/2023, 13:37Transitado em Julgado em data
28/11/2023, 13:32Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/11/2023, 08:31Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023, 08:31Conclusos para despacho
17/11/2023, 14:03Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/11/2023, 12:23Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/11/2023, 12:23Transitado em Julgado em data
13/11/2023, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Franciele da Silva Gomez Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e rejeito os Embargos de Declaração interposto pelo Município de Campo Grande. Sem sucumbência recursal do art. 85, § 11, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Embargos de Declaração Cível nº 0903047-75.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos
15/09/2023, 00:00Documentos
Despacho
•25/01/2022, 11:01
Ato Ordinatório
•02/07/2022, 18:02
Despacho
•13/09/2022, 10:34
Ato Ordinatório
•02/12/2022, 10:25
Sentença
•10/04/2023, 17:09
Ato Ordinatório
•12/04/2023, 10:03
Despacho
•18/07/2023, 09:11
Despacho
•25/07/2023, 09:23
Decisão Monocrática Terminativa
•14/11/2023, 10:13
Despacho
•27/11/2023, 08:31
Ato Ordinatório
•29/11/2023, 14:40