0943920-88.2020.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.629,66

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

VALDINEIA RODRIGUES VIRIATO DOS SANTOS

CPF 638.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 17:34

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 17:44

Emissão da Relação

01/11/2023, 17:28

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:14

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Valdineia Rodrigues Viriato dos Santos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - DEVEDOR NÃO LOCALIZADO - PEDIDO DE CITAÇÃO NAS MODALIDADES SUCESSIVAS DO ARTIGO 8º, DA LEF - DEVER DO EXEQUENTE DE ATENDER OS COMANDOS JUDICIAIS Acórdão - Apelação Cível nº 0943920-88.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

24/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•18/12/2020, 08:53

Interlocutória

•25/06/2021, 21:10

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 14:23

Despacho

•15/10/2021, 07:41

Ato Ordinatório

•05/03/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 09:34

Despacho

•30/09/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 14:00

Sentença

•04/05/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:28

Despacho

•26/07/2023, 09:29

Despacho

•31/10/2023, 08:14

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:23