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0816777-14.2023.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 737,32
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE DOURADOS
CNPJ 03.***.***.0001-44
VALDIRENE RIBEIRO DE OLIVEIRA SEBASTIAO
CPF 933.***.***-72
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/10/2023, 14:10Arquivado Definitivamente
28/08/2023, 08:21Transitado em Julgado em data
28/08/2023, 08:20Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 12:31Expedição de Certidão.
25/08/2023, 01:52Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Valdirene Ribeiro de Oliveira Sebastião Processo 0816777-14.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectda: Valdirene Ribeiro de Oliveira Sebastião - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
16/08/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 15/08/2023.
15/08/2023, 21:17Expedição de Certidão.
15/08/2023, 16:03Ato ordinatório praticado
15/08/2023, 16:03Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2023, 08:12Autos preparados para expedição
15/08/2023, 06:42Emissão da Relação
15/08/2023, 06:41Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/08/2023, 17:31Expedição de Certidão.
14/08/2023, 17:31Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/08/2023, 17:31Documentos
Despacho
•14/04/2023, 18:09
Ato Ordinatório
•09/05/2023, 13:59
Sentença
•14/08/2023, 17:31
Ato Ordinatório
•15/08/2023, 16:03