0903804-69.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 9.537,90

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

NEUZA DA LUZ MARTINS

CPF 175.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.

06/02/2024, 14:49

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 15:30

Emissão da Relação

01/11/2023, 15:22

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 07:58

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Neuza da Luz Martins EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO. Intimada a p Acórdão - Apelação Cível nº 0903804-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

25/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:49

Despacho

•07/09/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 11:57

Sentença

•24/04/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:45

Despacho

•26/07/2023, 09:25

Despacho

•31/10/2023, 07:58

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:26