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0800800-55.2018.8.12.0001
Agravo Em Recurso EspecialTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
SEBASTIAO SEVERINO DOS SANTOS
CPF 250.***.***-00
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
07/03/2025, 15:47Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/03/2025, 15:47Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2024 Petição Nº 997864/2024 - EDcl
25/11/2024, 05:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/11/2024, 18:17Embargos de Declaração de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e SEBASTIAO SEVERINO DOS SANTOS acolhidos - Petição Nº 2024/00997864 - EDcl no AREsp 2697991
21/11/2024, 12:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0997864 - EDcl no AREsp 2697991 - Publicação prevista para 25/11/2024
21/11/2024, 12:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
19/11/2024, 14:30Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1026877/2024
19/11/2024, 12:21Protocolizada Petição 1026877/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/11/2024
19/11/2024, 12:08Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1020194/2024
17/11/2024, 12:01Protocolizada Petição 1020194/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/11/2024
17/11/2024, 11:40Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/11/2024 Petição Nº 997864/2024 -
12/11/2024, 05:17Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
11/11/2024, 18:10Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 997864/2024. Publicação prevista para 12/11/2024)
08/11/2024, 20:45Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 997864/2024
08/11/2024, 20:11Documentos
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•18/07/2024, 15:22
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•18/07/2024, 15:23
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•18/07/2024, 15:23
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•18/07/2024, 15:23
DECISÃO TERMINATIVA
•15/10/2024, 15:20
DECISÃO TERMINATIVA
•21/11/2024, 12:10